Condições Gerais de Venda

PREÂMBULO

O Sol Interior ® (contribuinte nº 221101705) estabelece as presentes Condições Gerais de Venda, que regulam as vendas efectuadas aos seus Clientes através da sua loja online: loja.osolinterior.com

 

ARTIGO 1 – OBJECTO 

1. As presentes condições gerais de venda pretendem informar o Cliente acerca das formas de encomenda, pagamento e recebimento das compras realizadas na nossa loja online.

2. As presentes condições regulam as etapas do processo para efectuar a encomenda e o procedimento desta entre as partes contratantes.

 

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Cliente pode adquirir os seus artigos pelo processo de compra, designado por “comprar”, após ter utilizado o dispositivo online, seleccionando “adicionar ao carrinho”.

2. Para encomendar os seus artigos, o Cliente deve:

a) Adicionar os artigos pretendidos ao carrinho de compras

b) Registar-se na nossa loja online disponibilizando as informações aí solicitadas.

c) Efectuar o “login” (combinação do email de registo e password, escolhida pelo utilizador no momento do registo).

d) Dar seguimento à informação e escolher as opções que lhe são dadas ao longo do processo de finalização da encomenda (morada de entrega; modalidade de envio; modalidade de pagamento).

3. O pedido da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação integral dos preços, assim como das condições gerais de venda que são as únicas aplicáveis ao contrato.

4. Na falta de disponibilidade de algum artigo, O Sol Interior ® compromete-se a informar o Cliente, com a brevidade necessária.

 

ARTIGO 3 – ENTREGA

1. A expedição, tanto para Portugal como para o estrangeiro, é efectuada até 2 dias úteis após recepção do pagamento, salvo ruptura de stock, pela transportadora CTT Expresso (Portugal Continental), CTT (Portugal – Ilhas e Fora de Portugal) ou TNT (Fora de Portugal).

O Sol Interior ® não assume qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes a qualquer incomprimento de prazos de entrega por parte dos CTT, CTT Expresso ou da TNT.

2. O O Sol Interior® é alheio a qualquer tipo de despesas adicionais ou taxas decorrentes dos processos alfandegários no país de destino. Não temos qualquer tipo de responsabilidade durante esse processo.

O Sol Interior® não se responsabiliza por perdas, quebras ou danos derivado ao manuseamento da mercadoria durante o transporte ou durante todo o processo alfandegário. As mercadorias saem das nossas instalações devidamente acondicionadas.

Qualquer tipo de inspecção no país de destino, bem como abertura da mercadoria é totalmente alheia a O Sol Interior®. 

O Cliente deverá informar-se, em caso de dúvida, junto das autoridades competentes sobre a lei da importação em vigor no país de destino, evitando deste modo atrasos na recepção da mercadoria ou outros inconvenientes. 

 

ARTIGO 4 – PAGAMENTO

1. O Sol Interior ® disponibiliza as seguintes modalidades de pagamento:

a) Transferência Bancária;

b) Cartão de Crédito através do Sistema PayPal;

c) Multibanco, através de Entidade e Referência;

d) O Cliente tem até 2 dias úteis para efectuar o pagamento, após este prazo a Encomenda será automaticamente cancelada.

 

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços apresentados no “site” dependem do tipo de conta que o Cliente possui.

2. Clientes de países pertencentes à União Europeia, que sejam Sujeitos Passivos de IVA, estão isentos de IVA.

2. Clientes de países não pertencentes à União Europeia estão isentos de IVA.

 

ARTIGO 6 – GARANTIAS

1. Qualquer artigo adquirido no “site” poderá ser devolvido ou reembolsado, desde que o Cliente o devolva no prazo máximo de 15 dias após recepção do mesmo.

2. O Sol Interior ® não aceita devoluções enviadas com portes a pagar ou à cobrança, comprometendo-se a reembolsar o Cliente no prazo máximo de 30 dias após recepção da devolução.

3. O(s) artigo(s) devolvido(s) têm obrigatoriamente de se encontrar em condições, ou seja, no mesmo estado em que se encontravam quando o Cliente o(s) recebeu.

 

ARTIGO 7 – RECLAMAÇÕES

1. O Cliente poderá apresentar as suas reclamações a O Sol Interior ®, R. Cidade de Amadora, 6-E, 2855-116 Corroios.

 

ARTIGO 8 – RESPONSABILIDADE

1. O Sol Interior ® não se responsabiliza por quaisquer transtornos ou prejuízos causados ao Cliente pela utilização da rede de internet, tais como: paralização temporária da rede, intrusões exteriores, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

 

ARTIGO 9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

1. O Cliente poderá autorizar O Sol Interior ® a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, nomeadamente para eventuais contactos de actividades de O Sol Interior, tais como, notícias, promoções e outras informações de carácter editorial. Caso não autorize, deverá referir esse facto.

 

ARTIGO 10 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. O presente “site” é propriedade intelectual de O Sol Interior ®, não podendo ser copiado nem reproduzido, exceptuando-se o estritamente necessário para permitir a sua leitura.

2. Quaisquer reprodução de textos, imagens, ilustrações, fotografias, e/ou outros elementos do “site” de O Sol Interior ® carecem de autorização.

 

ARTIGO 11 – PROVA

1. Os contraentes aceitam como prova os registos informáticos das comunicações, encomendas e pagamentos efectuados.

 

ARTIGO 12 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1. A lei aplicável a qualquer relação estabelecida através do “site” é a lei portuguesa.

2. As partes aceitam como competente, o Tribunal da Comarca do Seixal, com expressa renúncia de qualquer outro, para dirimir qualquer conflito derivado do contrato estabelecido nos termos das presentes Condições Gerais de Venda.